Termos de Uso QRS Med

Bem-vindo(a) à Plataforma QRS Med! Estes Termos de Uso (“Termos”) regulamentam o acesso e a utilização da nossa plataforma educacional online, desenvolvida para o ensino e prática de eletrocardiografia por meio de videoaulas, ferramentas interativas e certificações progressivas. Ao utilizar a Plataforma, você concorda com os termos aqui descritos. Leia atentamente.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Plataforma QRS Med, você declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos na íntegra. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que interrompa imediatamente o uso da Plataforma.

2. Definições

3. Descrição dos Serviços

A QRS Med é uma plataforma educacional voltada para o aprendizado e aprimoramento em eletrocardiografia. Os Serviços incluem:

Os Serviços são exclusivamente educacionais e não substituem consultas, diagnósticos ou orientações médicas profissionais.

4. Elegibilidade e Registro

4.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal em sua jurisdição.
4.2. O acesso a determinados recursos exige a criação de uma conta com informações pessoais verídicas (nome completo e e-mail). O Usuário é responsável por manter suas credenciais confidenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
4.3. Em caso de uso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a QRS Med pelo e-mail operacional@qrsmed.com.br.

5. Uso da Plataforma

5.1. O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins educacionais, respeitando estes Termos e a legislação aplicável.
5.2. É vedado:

6. Assinaturas, Pagamentos e Desenvolvimento da Plataforma

6.1. A Plataforma oferece acesso gratuito limitado e planos pagos com recursos adicionais, disponíveis na Central de Assinaturas.
6.2. Pagamentos são processados exclusivamente via MercadoPago, na modalidade cartão de crédito (à vista ou parcelado). A QRS Med não armazena dados de pagamento.
6.3. Plataforma em Desenvolvimento:
- O Usuário declara ciência de que a Plataforma está em fase de construção e que tanto o conteúdo teórico (como os 12 módulos teóricos) quanto a Plataforma de Laudos estão sendo desenvolvidos paralelamente.
- O conteúdo teórico será disponibilizado gradualmente, conforme cronograma preliminar abaixo:

- Este cronograma é preliminar e está sujeito a adequações, podendo haver antecipações ou atrasos conforme necessário.
- A Plataforma de Laudos também está em desenvolvimento, com novos ECGs sendo disponibilizados diariamente para prática de laudos. Não há garantia de prazos fixos para a liberação de novos ECGs, sendo o processo contínuo e adaptável às necessidades da Plataforma.
- O Usuário reconhece que a aquisição de planos ocorre com pleno conhecimento dessas condições e que a QRS Med não será responsabilizada por eventuais ajustes no cronograma ou na disponibilização de ECGs.
6.4. Validade dos Planos:
- O acesso aos recursos do plano é liberado por 12 meses (360 dias) após aprovação do pagamento.
- Promoção de Lançamento: Para planos adquiridos entre 04/04/2025 e 04/06/2025, a validade será estendida por 2 meses adicionais (totalizando 14 meses ou 420 dias), como compensação pelo desenvolvimento em andamento dos recursos da Plataforma. Essa extensão será aplicada automaticamente após a aprovação do pagamento.
6.5. Cancelamentos com reembolso total são permitidos em até 7 dias após a compra, conforme legislação brasileira (Código de Defesa do Consumidor). Após esse prazo, o plano não é reembolsável.
6.6. Cupons promocionais podem ser aplicados no checkout, mas não são cumulativos com outras promoções.

7. Propriedade Intelectual e Licenciamento de ECGs

7.1. Todo o Conteúdo da Plataforma (videoaulas, textos, software, design etc.), exceto os ECGs licenciados conforme descrito abaixo, é de propriedade exclusiva da QRS Med ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
7.2. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o Conteúdo durante o período de uso da Plataforma, exclusivamente para fins pessoais e educacionais.
7.3. Uso de Eletrocardiogramas Licenciados:
- Os eletrocardiogramas (ECGs) utilizados na Plataforma são obtidos de um banco de dados científico licenciado sob a Creative Commons Attribution 4.0 International Public License (CC BY 4.0).
- De acordo com essa licença, a QRS Med utiliza, reproduz e adapta os ECGs para fins educacionais, garantindo a atribuição aos criadores originais, conforme exigido pela licença. Os dados são fornecidos “como estão” (as-is), sem garantias implícitas ou explícitas quanto à sua precisão ou adequação para qualquer finalidade específica.
- O Usuário pode acessar e utilizar esses ECGs exclusivamente no âmbito da Plataforma, sendo vedada a reprodução, distribuição ou uso fora deste contexto sem conformidade com os termos da CC BY 4.0. Para mais informações sobre a licença, consulte: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/.
7.4. É proibida a reprodução, distribuição, venda ou qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Plataforma, incluindo os ECGs licenciados, salvo nos casos permitidos pela CC BY 4.0 para os ECGs.

8. Responsabilidades e Limitações

8.1. A QRS Med não oferece serviços médicos ou aconselhamento profissional. O Conteúdo e os Serviços são ferramentas educacionais e não devem ser usados para diagnósticos ou tratamentos reais.
8.2. O Usuário reconhece que:

8.3. A QRS Med não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma, incluindo eventuais imprecisões nos ECGs licenciados.

9. Cancelamento de Conta

9.1. O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento na seção “Meu Perfil”. Após o cancelamento, todos os dados associados serão excluídos permanentemente, sem possibilidade de recuperação.
9.2. A QRS Med pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou prejudiquem a Plataforma ou outros Usuários, sem aviso prévio.

10. Atualizações e Modificações

10.1. A QRS Med reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão publicadas na Plataforma, e o uso contínuo após a atualização implica aceitação dos novos termos.
10.2. Os Serviços e Conteúdo podem ser atualizados, suspensos ou descontinuados, total ou parcialmente, sem aviso prévio, especialmente em razão do desenvolvimento gradual da Plataforma.

11. Lei Aplicável e Foro

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República do Brasil.
11.2. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do domicílio do Usuário, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato pelo e-mail operacional@qrsmed.com.br.

Última atualização: 29 de março de 2025.